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Termos e Condições de Uso
Última atualização: 28 de outubro de 2025
Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regem o uso dos serviços oferecidos pelo Rock The Mountain Festival ("Empresa", "nós", "nosso" ou "nos"), incluindo nosso site, aplicativo e serviços relacionados ao festival.
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar nossos serviços, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nossos serviços.
2. Descrição dos Serviços
O Rock The Mountain Festival oferece os seguintes serviços:
- Venda de Ingressos: Comercialização de ingressos para eventos musicais
- Informações do Evento: Detalhes sobre programação, artistas e atividades
- Suporte ao Cliente: Atendimento para dúvidas e problemas
- Comunicações: Envio de atualizações e notificações
- Serviços Digitais: Aplicativo e plataforma online
3. Elegibilidade e Registro
3.1 Idade Mínima
Nossos serviços são destinados a pessoas com 18 anos ou mais. Menores de idade devem ter autorização de responsável legal.
3.2 Conta de Usuário
- Você é responsável por manter a confidencialidade de sua conta
- Deve fornecer informações verdadeiras e atualizadas
- É responsável por todas as atividades em sua conta
- Deve notificar-nos imediatamente sobre uso não autorizado
4. Compra de Ingressos
4.1 Processo de Compra
- Disponibilidade: Ingressos sujeitos à disponibilidade
- Preços: Podem ser alterados sem aviso prévio
- Pagamento: Deve ser realizado no momento da compra
- Confirmação: Receberá confirmação por e-mail
4.2 Validação de Ingressos
- Ingressos são pessoais e intransferíveis
- É obrigatória a apresentação de documento com foto
- Validação ocorre na entrada do evento
- Ingressos falsos não serão aceitos
5. Políticas de Pagamento
5.1 Métodos de Pagamento
- Cartão de crédito (Visa, Mastercard, American Express)
- Cartão de débito
- PIX
- Boleto bancário
5.2 Segurança de Pagamento
Utilizamos tecnologia de criptografia SSL para proteger suas informações de pagamento. Não armazenamos dados completos de cartão de crédito.
6. Política de Cancelamento e Reembolso
6.1 Cancelamento pelo Cliente
- Prazo: Até 7 dias após a compra
- Antecedência: Solicitação até 48 horas antes do evento
- Reembolso: Processado em até 30 dias úteis
- Taxas: Taxas administrativas não são reembolsáveis
6.2 Cancelamento pelo Organizador
- Reembolso Integral: Em caso de cancelamento total
- Adiamento: Ingressos válidos para nova data
- Alterações: Mudanças na programação não geram reembolso
7. Responsabilidades do Participante
7.1 Comportamento
- Respeitar as regras e regulamentos do evento
- Manter comportamento adequado e respeitoso
- Não portar objetos proibidos
- Seguir orientações da equipe de segurança
7.2 Objetos Proibidos
- Armas de qualquer tipo
- Substâncias ilícitas
- Bebidas alcoólicas externas
- Objetos pontiagudos ou cortantes
- Câmeras profissionais sem autorização
8. Limitação de Responsabilidade
8.1 Exclusões
A Empresa não se responsabiliza por:
- Objetos pessoais perdidos, roubados ou danificados
- Lesões corporais causadas por terceiros
- Alterações na programação por motivos de força maior
- Ingressos adquiridos fora dos canais oficiais
- Danos causados por condições climáticas
8.2 Limitação de Danos
Em nenhuma circunstância nossa responsabilidade excederá o valor pago pelos ingressos.
9. Propriedade Intelectual
9.1 Direitos Autorais
- Todo conteúdo do site é protegido por direitos autorais
- Logotipos e marcas são propriedade da empresa
- É proibida a reprodução sem autorização
- Uso comercial não autorizado é vedado
9.2 Uso Permitido
- Visualização pessoal e não comercial
- Compartilhamento em redes sociais com créditos
- Download para uso pessoal
10. Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.
11. Modificações dos Termos
Podemos modificar estes Termos a qualquer momento. Modificações significativas serão comunicadas através de:
- Notificação em nosso site
- E-mail para usuários registrados
- Atualização da data de modificação
12. Resolução de Disputas
12.1 Mediação
Disputas serão inicialmente resolvidas através de mediação.
12.2 Arbitragem
Se a mediação não resolver, as disputas serão submetidas à arbitragem.
12.3 Jurisdição
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Petrópolis/RJ.
13. Disposições Gerais
13.1 Integridade do Contrato
Estes Termos constituem o acordo completo entre as partes.
13.2 Divisibilidade
Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
13.3 Renúncia
A não exigência de cumprimento não constitui renúncia ao direito.
14. Contato
Para questões relacionadas a estes Termos:
- E-mail: legal@rockthemountain.com.br
- Telefone: (21) 99999-9999
- Endereço: Rua das Flores, 123 - Centro - Petrópolis/RJ - CEP: 25620-000
Estes Termos foram elaborados em conformidade com a legislação brasileira e estão sujeitos a atualizações conforme necessário.